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Nesta terça-feira (13), a Aneel propôs que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegue a R$ 33,427 bilhões em 2023. A CDE é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso para o setor de energia.
Esse seria o valor necessário, de acordo com a Aneel, para bancar os benefícios e as políticas públicas previstas para o próximo ano no setor elétrico.
A maior parte (R$ 29,685 bilhões) será bancada pelos consumidores por meio de encargos incluídos nas contas de luz.
Segundo a Aneel, o restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
A proposta da agência ficará aberta para consulta pública de 14 de dezembro a 27 de janeiro de 2023.
Após as contribuições da sociedade, os diretores da Aneel voltam a debater o tema, quando devem fechar o orçamento da CDE. Os valores ainda podem sofrer alterações.
