Na tarde desta segunda-feira (19), a 13ª Vara Federal de Curitiba da Justiça Federal determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Cabral, seja solto imediatamente.
A decisão é assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato.
A magistrada impôs que, antes de deixar o presídio em que está detido, Cabral assine um termo de compromisso que estabelece as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por ele em prisão domiciliar —como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
“O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados”, destaca Hardt.
Cabral vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, ele terá que arcar com os custos da própria tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão, Cabral não poderá receber visitas de colaboradores da Justiça ou de outros investigados no âmbito da Lava Jato.
Cabral poderá se encontrar apenas com parentes de até 3º grau, advogados e profissionais de saúde Ele também está proibido de promover eventos sociais.
Em nota, a defesa do ex-governador, representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes, afirma que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça.
“Neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”, afirmam.
Preso há 6 anos, Cabral era o único acusado pela Lava Jato que permanecia em regime fechado.
O ex-governador será solto por decisão do STF, que considerou em votação na sexta passada (16) haver excesso de prazo na prisão preventiva de Cabral.
