O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou uma ação do deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) para investigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por prevaricação.
O parlamentar pedia que Pacheco fosse investigado por não dar andamento a dois pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Mendonça usou os seguintes argumentos para negar a ação: é a PGR que tem a responsabilidade de receber denúncias; o STF não pode ser o órgão responsável por acusar e julgar; o uso político de notícias-crime para “autopromoção”; o “impacto” que uma petição desse tipo tem junto à população; a peça não tem “o mais remoto elemento” que aponte para crimes.
“Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há justa causa para autorizar a deflagração de persecução criminal”, diz Mendonça na decisão.
Ao negar o pedido, o ministro do STF também pediu que sua decisão fosse enviada à PGR para ciência.
