Nesta terça-feira (03), o ex-vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS), apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar sustar o ato de Lula que revoga normas que facilitavam acessos a armas e munição.
“Não podemos permitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência desse Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista”, afirmou o parlamentar na proposta.
Na segunda, o presidente da República revogou as normas que facilitavam o acesso a armas de fogo e munição no país.
De acordo com o texto, o decreto petista: suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares; reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs; e institui um grupo de trabalho para apresentar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
