Governo pretende reavaliar regras do MEI, afirma ministro de Lula

Em entrevista ao UOL publicada nesta terça-feira (07), o ministro do Trabalho, sindicalista Luiz Marinho, disse que o Governo Lula pretende reavaliar as regras do Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com ele, o objetivo é facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas.

O ministro lulista afirmou na entrevista que o problema não é o MEI, mas o uso que se faz dele.

“[Se uma pessoa] tem 10 carrinhos e contrata 10 pipoqueiros como MEI, [eles] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, disse Marinho.

O sindicalista defendeu também que aumentar o teto de faturamento do MEI poderia resultar na criação de mais empregos com carteira assinada.

O estabelecimento de diversas faixas de contribuição faria com que empresas maiores pagassem menos impostos, de acordo com o ministro.

Com isso, segundo Marinho, teriam capacidade de contratar mais funcionários.

Na entrevista, ele admitiu que essa mudança poderia acarretar em redução na arrecadação federal.

Por isso, de acordo com o ministro lulista, é preciso estudar como essa perda poderia ser compensada antes de concretizar alguma alteração. Uma forma de compensação seria a taxação dos mais ricos.

“Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária”, afirmou.

“Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos”, completou o ministro do Trabalho.