Na tarde desta terça-feira (21), o desembargador do do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli, decidiu mandar soltar o doleiro Alberto Youssef, que havia sido preso ontem em Santa Catarina (SC).
A determinação da nova prisão do doleiro partiu do novo juiz da antiga Lava Jato no Paraná, Eduardo Appio.
De acordo com a Receita Federal, Youssef teria deixado de devolver aos cofres públicos os valores determinados pela Justiça.
A defesa de Youssef pediu habeas corpus ao TRF-4 sob a alegação de que o processo contra Youssef está suspenso por 10 anos, e que o doleiro utiliza tornozeleira eletrônica, não havendo a necessidade da prisão preventiva.
Malucelli concordou com os argumentos da defesa do doleiro e considerou que “inexiste circunstância atual e concreta que determine a revogação das medidas decretadas (…) dentre as quais, vigilância eletrônica por tornozeleira nos períodos de recolhimento domiciliar”.
De acordo com o juiz do TRF-4, o juiz de Curitiba também descumpriu o rito legal ao ordenar a prisão preventiva de Youssef sem que a medida tivesse sido pedida pelo MPF ou pela PF.
“Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, escreveu o magistrado.
