Julgamento do TCU pode permitir que Lula troque comando de cinco agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia nesta quarta-feira (16) o julgamento de representação que pode mexer com o comando de cinco das onze agências reguladoras do país.

O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo está no TCU desde janeiro de 2022 e trata do tempo de mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.

A decisão do TCU abreviaria os mandatos nas seguintes agências: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); Anatel Agência Nacional de Telecomunicações); Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Ancine (Agência Nacional do Cinema).

O TCU analisará se os nomeados para o cargo de diretor-presidente dos órgãos podem ter 5 anos de mandato, como estabelecido na lei, mesmo quando já ocupavam a Diretoria Colegiada das agências.