O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o novo arcabouço fiscal. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) da manhã desta quinta-feira (31).
A lei que substitui o “teto de gastos” foi aprovada definitivamente no dia 22 de agosto. O texto limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do PIB.
Se o governo federal conseguir deixar as contas dentro da meta, o crescimento de gastos fica limitado a 70% do crescimento das receitas primárias.
Por outro lado, caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
