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MACONHA - CCJ da Câmara pode votar nesta terça PEC que criminaliza posse ou porte de qualquer droga
Foto: Rex Medlen/Pixabay

Política

CCJ da Câmara pode votar nesta terça PEC que criminaliza posse ou porte de qualquer droga

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, também conhecida como “PEC das Drogas”. A proposta torna crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade.

Além disso, a PEC também prevê a diferenciação entre traficantes e usuários, mas não especifica quais seriam os critérios para essa distinção.

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O texto, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado em 2 turnos na Casa em março.

Na CCJ da Câmara, o projeto será relatado pelo deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP).

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Salles já afirmou que pretende “atribuir pena de prisão com atenuantes, e não simplesmente vedar prisão para usuário como atualmente consta [no texto aprovado pelo Senado]”.

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