Comissão do Senado analisa nesta terça projeto que regulamenta “vapes”

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de regulamentação do cigarro eletrônico, mais conhecidos como “vapes”. O PL 5.008/2023 autoriza o dispositivo no Brasil e define regras para comercialização, propaganda e punições para quem descumprir normas a serem fixadas pela Anvisa.

A autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), diz que apesar de proibido desde 2009, o chamado vape é utilizado livremente no país, sem qualquer fiscalização e cuidado com o consumidor.

Os “vapes” são proibidos no Brasil por conta de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2009. Mas na prática é possível encontrar esses dispositivos em lojas, camelôs ou trazer de viagens no exterior.

A proposta foi discutida em uma audiência pública no Senado em maio, resultando em opiniões divididas entre os participantes. Aqueles contrários argumentaram que a regulamentação incentivaria o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, o que prejudicaria a saúde e sobrecarregaria os hospitais.

Por outro lado, os defensores da regulamentação do cigarro eletrônico ressaltaram que o Brasil conseguiu reduzir o número de fumantes com normas rigorosas sobre publicidade e restrições de espaços para fumar, e não com a proibição do tabaco.