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Comitê Gestor da Reforma Tributária Avança para Votação no Plenário da Câmara

Nesta segunda-feira (8), o grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara dos Deputados apresentou a proposta para a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto agora segue para votação no plenário da Casa.

O Comitê Gestor terá a responsabilidade de administrar e fiscalizar o IBS, tributo que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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Na semana passada, foi divulgado o relatório detalhando os produtos que serão mais taxados com a reforma tributária e os itens que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos. O texto ainda aguarda votação, prevista para esta semana.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou hoje a concentração dos líderes e do ministro da Fazenda no diálogo com a Câmara para aprovar a regulamentação antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 deste mês.

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A decisão sobre a pauta antes ou depois do recesso está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes partidários.

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