Brasil e Colômbia pedem Publicação das Atas e criticam Sanções Contra a Venezuela

Neste sábado (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou nas redes sociais uma declaração conjunta dos governos do Brasil e da Colômbia, onde ambos os países reafirmam a necessidade da apresentação das atas da eleição na Venezuela para que o resultado seja devidamente reconhecido.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela havia declarado na última quinta-feira (22) que reconhece a vitória do presidente venezuelano Nicolás Maduro nas eleições realizadas em 28 de julho. No entanto, a sentença proibiu a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de desacato à justiça, o que pode levar a penalidades. Segundo o presidente do tribunal, a decisão é irreversível.

O comunicado divulgado por Lula enfatiza que tanto Brasil quanto Colômbia tomaram nota da decisão do Supremo venezuelano, mas reiteraram a necessidade da publicação das atas desagregadas por seção de votação. “E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado”, destaca o texto.

Lula e o presidente colombiano Gustavo Petro conversaram por telefone neste sábado e, de acordo com a nota, estão convencidos de que “a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”.

Além disso, os governos brasileiro e colombiano expressaram sua total oposição à aplicação de sanções unilaterais contra a Venezuela. “Sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”, afirmaram na declaração.

Os dois presidentes também fizeram um apelo aos envolvidos para que evitem recorrer à violência e à repressão. “Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas”, conclui a nota.

Na sexta-feira, Estados Unidos, outros 10 países da América Latina, a União Europeia e a OEA emitiram um comunicado conjunto em que declaram seguir a posição dos adversários de Maduro, decidindo não reconhecer o resultado das eleições divulgado pelo CNE e ratificado pelo TSJ, alegando fraude no processo. O Brasil, no entanto, não assinou o comunicado.