Comissão do Congresso aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (4), o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto final deverá ser votado até o dia 18 de dezembro.

A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, estabelecendo, entre outros pontos, o equilíbrio entre receitas e despesas federais.

A proposta poderá projetar superávit primário, déficit primário ou déficit zero, quando as despesas se igualam às receitas. Para 2025, o governo federal sugere a meta de déficit zero para as contas públicas.

O relatório preliminar é uma versão resumida do parecer principal. A aprovação desse relatório ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar novamente o pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto.

Com a aprovação do relatório, abre-se o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao texto, até terça-feira (10). Após a votação do relatório preliminar e principal, a LDO será discutida no plenário do Congresso Nacional antes de ser enviada para sanção. A data para essa votação ainda não foi definida.

O relator, senador Confúcio Moura (MDB-TO), afirmou que enfrenta pressão dos parlamentares para estabelecer um calendário de empenho e pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento. No ano passado, um calendário foi aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).