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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do pacote de ajuste fiscal do governo deverá ser concluída nesta quinta-feira (19). O Plenário deve analisar, ainda nesta tarde, o Projeto de Lei 4614/24, que ajusta as despesas com o salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que restringe o acesso ao abono salarial.
Na quarta-feira (18), os parlamentares finalizaram a votação do projeto que impõe restrições ao crescimento das despesas com pessoal e aos incentivos tributários em caso de déficit primário. Para que os três projetos se tornem lei, também precisam ser analisados pelo Senado.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de a Câmara se reunir no final de semana, caso o Senado altere o texto do ajuste fiscal, Lira afirmou que será necessário encontrar uma solução para reunir os deputados e votar, mas destacou que prefere aguardar a votação dos senadores, pois “não dá para falar de conjecturas ou fazer suposições sobre o posicionamento desta ou daquela Casa”.
Além disso, o Congresso ainda precisa se reunir nesta semana para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 3/24), que define os gastos e as despesas do governo para o próximo ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), considera convocar uma sessão no sábado para aprovar o Orçamento.
Lira destacou que o ideal é que a peça orçamentária seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso, para que o ano fiscal de 2025 comece com clareza sobre os programas ministeriais, gastos, investimentos, despesas e receitas. Contudo, ele ressaltou que a votação do Orçamento está atrelada à conclusão do pacote fiscal.
