PEC do Semipresidencialismo no Brasil é Protocolada na Câmara

Nesta quinta-feira (6), uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa estabelecer um sistema de governo semipresidencialista no Brasil, foi protocolada na Câmara dos Deputados. A proposta foi liderada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e recebeu o apoio de 181 parlamentares.

O projeto, que vem ganhando destaque nos bastidores da política, tem a adesão do presidente eleito da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em seu discurso de vitória, manifestou apoio ao semipresidencialismo. Em entrevista à Globonews na terça-feira (4), Motta reforçou a importância de uma discussão a longo prazo sobre o tema, sem pressa para a implementação de uma mudança tão significativa no sistema político do país.

Desafios e Expectativas

Hugo Motta destacou que a aprovação do semipresidencialismo no Brasil não pode ser apressada, sob pena de encontrar resistência popular, especialmente se a intenção for aplicar a mudança já nas eleições de 2026. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou. Ele citou exemplos de países europeus que adotaram o parlamentarismo com êxito, mas ressaltou que uma mudança abrupta no Brasil seria inviável e poderia ser vista como uma usurpação do direito da população de eleger o presidente.

A proposta de semipresidencialismo, conforme descrita por Hauly, prevê a eleição do presidente da República pelo voto popular direto, com mandato fixo, mas com atribuições reduzidas em relação ao sistema presidencialista atual. O presidente seria responsável pela unidade do Estado, enquanto o primeiro-ministro, indicado pelo presidente após consulta ao Congresso Nacional, seria a principal figura executiva, responsável por implementar o programa de governo.

Papel do Primeiro-ministro e Impactos da Reforma

A principal mudança seria a criação do cargo de primeiro-ministro, que teria um papel central no governo. Ele lideraria a implementação do programa de governo vencedor nas eleições, com a responsabilidade de orientar a administração fiscal, indicar ministros de Estado e controlar o orçamento. O premiê também precisaria se apresentar mensalmente no Congresso Nacional para apresentar relatórios sobre a execução do programa, com a possibilidade de ser removido por voto de censura caso não cumpra suas obrigações.

A PEC proposta ainda prevê que a implementação do semipresidencialismo aconteceria apenas nas eleições de 2030, ou seja, a reforma não teria impacto nas eleições de 2026.

Reformas Eleitorais e o Futuro da Política Brasileira

A proposta de semipresidencialismo surge em um momento de crescente discussão sobre reformas políticas no Congresso, incluindo uma possível reforma eleitoral. A implementação do voto distrital misto, que afetaria as eleições de deputados e vereadores, também está em pauta e pode se tornar um dos principais temas de debate na Câmara nos próximos meses.

Próximos Passos da PEC

Agora que o mínimo de assinaturas foi alcançado, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ser analisada por uma comissão especial. Em seguida, o texto será votado no plenário da Câmara, onde deverá obter o apoio de pelo menos 308 deputados para seguir adiante. Caso aprovado, o texto será enviado ao Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis para ser finalmente aprovado e seguir para promulgação.