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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (17) o adiamento da votação do projeto que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir das próximas eleições. A votação foi remarcada para a próxima semana e deverá ocorrer no limite do prazo legal, que se encerra em 30 de junho.
A proposta é uma alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados, sob autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar que sete estados percam cadeiras na Casa após a redistribuição baseada nos dados do Censo de 2022 — conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento de cadeiras seria, portanto, uma compensação para que nenhuma unidade da Federação seja prejudicada com a nova proporcionalidade populacional.
Durante a sessão do Senado, aberta após a deliberação de vetos presidenciais e a leitura da CPMI do INSS, Alcolumbre afirmou que os líderes partidários já assinaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Apesar disso, ainda não há consenso sobre o mérito da proposta.
O texto enfrenta resistência de parte dos senadores, que apontam o custo elevado como obstáculo para sua aprovação. A criação de 18 novas cadeiras teria um impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, sendo que, segundo a Mesa Diretora da Câmara, cada novo deputado implica um custo adicional de aproximadamente R$ 3,6 milhões por ano.
