Senado aprova reserva de 30% das vagas nos conselhos de estatais para mulheres, com cota para negras e deficientes

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que determina que, em até três anos, pelo menos 30% das vagas nos conselhos de administração das empresas estatais sejam ocupadas por mulheres. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), também prevê uma reserva para mulheres negras ou com deficiência.

Para virar lei, o texto depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança será implementada de forma gradual: no primeiro ano, as empresas estatais deverão contar com pelo menos 10% de mulheres nos conselhos; no segundo ano, a cota sobe para 20%; e, no terceiro, alcança os 30%.

A legislação abrange empresas controladas pelo governo nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo bancos públicos e companhias de energia. Caso as estatais não cumpram a norma, seus conselhos de administração ficarão impedidos de tomar decisões estratégicas.

Embora a exigência valha apenas para o setor público, o Executivo poderá criar incentivos para estimular a adoção de medidas semelhantes na iniciativa privada.

Durante a votação, senadoras como Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltaram a importância da proposta para acelerar a inclusão feminina em espaços de poder.

Além disso, as empresas públicas terão que divulgar anualmente dados sobre a participação das mulheres em cargos de liderança, a diferença salarial entre homens e mulheres, e a evolução desses indicadores ao longo do tempo.

Com informações da Agência Senado