Eduardo Bolsonaro tem indicação à liderança da minoria rejeitada por Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão ocorre uma semana após o parlamentar ter sido escolhido para ocupar o cargo.

Em parecer, Motta afirmou que uma das obrigações de qualquer deputado é frequentar presencialmente o Congresso. Ele ressaltou que a possibilidade de registro remoto só é permitida para parlamentares em missão oficial autorizada, o que não seria o caso de Eduardo.

O deputado está nos Estados Unidos desde março e não registra presença ou voto na Câmara desde 20 de julho, quando terminou sua licença de 122 dias. Segundo Motta, Eduardo também não comunicou oficialmente sua ausência.

“Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, escreveu o presidente da Câmara.

A escolha de Eduardo como líder da minoria era vista como uma tentativa da oposição de proteger o mandato do parlamentar, já que a Constituição prevê a cassação em caso de ausências superiores a um terço das sessões. Caso fosse confirmado no cargo, ele poderia atuar dos EUA sem precisar justificar suas faltas.

Com a decisão, no entanto, Eduardo continuará acumulando ausências em plenário, o que pode abrir caminho para a cassação.

“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais. Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais”, destacou Motta.

Desde que embarcou para os Estados Unidos, Eduardo afirmou que buscava apoio do governo Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado. Ele também defendeu a aplicação de sanções contra o Brasil e contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em agosto, Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal por suposta obstrução do julgamento da suposta trama golpista no Supremo. Os investigadores apontaram que o parlamentar atuou ao lado do pai em articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras e defender a inclusão de sanções contra o Brasil em projetos do Congresso norte-americano.

Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — medida que foi anunciada dias depois por Trump. Na justificativa, o republicano alegou que a decisão também estava relacionada à “perseguição política contra Bolsonaro”, que classificou como uma “caça às bruxas”.

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”, declarou Trump.