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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (22), o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG), que recomenda o arquivamento do pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o parlamentar de fazer “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)” e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
Em seu relatório, Marcelo Freitas afirmou que não houve quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo”.
O relator também destacou que as manifestações do deputado configuram o direito de crítica política, protegido pela imunidade parlamentar. “Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, acrescentou.
O PT tentou afastar Freitas da relatoria, alegando falta de imparcialidade. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), argumentou que o relator mantém uma relação de amizade com Eduardo Bolsonaro e demonstrou “fidelidade irrestrita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”. O pedido, no entanto, foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-CE).
Marcelo Freitas negou qualquer relação pessoal com o filho do ex-presidente e disse não ver motivo para ser impedido de atuar no caso.
A sessão do Conselho está marcada para as 14h. Caso o parecer pela absolvição de Eduardo Bolsonaro não seja aprovado, o presidente do colegiado deverá designar um novo relator e reiniciar o processo.
“Será uma sessão muito movimentada, até pela grandeza do caso. Mas o Conselho vai prezar pela imparcialidade e pela análise técnica do relatório do deputado Marcelo Freitas”, afirmou Fábio Schiochet.
