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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou nesta quarta-feira (17) a condução dos governistas durante o debate sobre o projeto de dosimetria das penas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o parlamentar, a ausência de uma atuação mais firme por parte da base aliada estaria ligada a uma negociação para viabilizar a votação de um projeto de interesse do governo que trata da revisão de benefícios fiscais.
Durante a reunião da CCJ, Renan afirmou que ouviu do líder do governo no Senado que havia disposição para permitir o avanço da dosimetria em troca da apreciação do projeto que prevê o aumento de alíquotas sobre apostas esportivas (bets) e fintechs. “Há pouco veio o líder do governo no Senado Federal dizer a mim que ele concordava deixar votar a matéria porque queria votar o PL que eleva alíquotas de bets e fintechs”, declarou o senador.
Renan Calheiros se posicionou contra a estratégia e defendeu o adiamento da discussão sobre a dosimetria para 2026. “Eu não concordo com isso”, afirmou. Apesar da manifestação, a votação do texto não foi adiada de forma definitiva, mas apenas suspensa por quatro horas. A expectativa entre senadores é de que a proposta volte à pauta da comissão ainda nesta tarde, por volta das 15h.
O projeto mencionado por Renan é considerado prioritário para o governo federal, pois prevê o corte de benefícios fiscais e o aumento de tributos sobre setores específicos, como bets e fintechs. A base governista argumenta que a aprovação da matéria ainda hoje é fundamental para destravar a votação do Orçamento.
De acordo com estimativas apresentadas durante o debate, a proposta pode gerar uma compensação fiscal de aproximadamente R$ 20 bilhões para as contas públicas de 2026. O valor é o mesmo citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como necessário para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
A percepção de falta de mobilização dos governistas na CCJ também foi mencionada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo ele, houve dificuldade em reunir parlamentares da base para defender formalmente o adiamento da votação do projeto de dosimetria.
Mais cedo, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer que restringe a redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de evitar que a medida beneficie outros tipos de crimes. Após a apresentação do relatório, houve pedido de vista, e a sessão deve ser retomada ainda nesta tarde.
