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Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram, nesta quinta-feira (29), um requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Viviane Barci, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido foi enviado ao presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A medida visa investigar possíveis irregularidades e “identificar nexos financeiros, padrões atípicos de movimentação e vínculos econômicos relevantes”. Segundo os parlamentares, o foco é apurar se houve influência da advogada junto a órgãos públicos e qual seria a relação entre organizações criminosas e sua atuação profissional.
Indícios de “Interlocuções Informais”
Na justificativa do documento, os senadores citam que o escritório de advocacia de Viviane teria se beneficiado de intermediações de “alto nível” em setores estratégicos. Um dos pontos centrais da investigação mencionada é um contrato de R$ 130 milhões firmado entre Viviane Barci e o Banco Master, com duração de 36 meses — informação que, segundo o requerimento, nunca foi negada pelas partes envolvidas.
O senador Eduardo Girão defendeu a legitimidade do pedido, destacando que a quebra de sigilo é uma ferramenta constitucional das CPIs:
“O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”, afirmou Girão.
A proposta já conta com um apoio importante dentro do colegiado: o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manifestou-se favorável à quebra do sigilo de Viviane.
Caso o requerimento seja acatado pela presidência da comissão, ele deverá ser submetido à votação já nas primeiras sessões. Se aprovada, a medida permitirá que os parlamentares acessem dados protegidos, como saldos, extratos e investimentos da advogada, para aprofundar as investigações sobre suposto tráfico de influência.
