Mendonça nega sigilo seletivo no caso Master e rebate críticas de Moraes, Zanin e PGR

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) ter feito uma retirada seletiva do sigilo do caso Master. Em documento, Mendonça afirmou que atendeu ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e que tornou públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).

Segundo o ministro, a manutenção de parte dos processos em sigilo ocorreu “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas”. Mendonça acrescentou que isso incluiria dados contidos em procedimentos destinados à quebra de sigilo bancário e fiscal, e que por isso “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados’” à investigação original.

Pedido da PGR

A manifestação de Mendonça responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao solicitar a retirada do sigilo, o órgão afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

A PGR argumentou que a lista de documentos liberados por Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, diz o documento. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará no caso ao lado do procurador-geral Paulo Gonet.

Críticas de Moraes e Zanin

Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios a Fachin defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.

Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso, necessária, segundo ele, para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana. No ofício, o ministro afirmou que o material estaria abrangido tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado por Mendonça.

Já Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos ligados ao caso. O ministro criticou o que classificou como uma retirada “seletiva” do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não foi disponibilizada aos integrantes da Corte. Segundo Moraes, foram excluídos 180 documentos e arquivos digitais do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados. O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações conduzidas no âmbito do caso.

Contexto

O embate ocorre após André Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a pedido de Fachin. Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF.

Próximos passos

O caso está pautado para julgamento na próxima terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar os requerimentos da PGR e os pedidos de acesso apresentados por Zanin e Moraes.