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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) os nomes que vão comandar a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados por um de descanso).
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da proposta. Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) vai presidir o colegiado.
A comissão especial será instalada nesta quarta-feira (29), às 14h.
O que diz Hugo Motta
O presidente da Câmara comemorou a criação do colegiado e destacou a importância do tema:
“Nós estamos aqui neste dia dando mais um passo na consolidação desta que é uma vontade majoritária da população brasileira, que com certeza será uma vontade majoritária desta Casa para podermos entregar ao Brasil uma nova legislação que diz respeito à redução da jornada de trabalho.”
O que muda com a comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a admissibilidade da PEC na última quarta-feira (22). Isso significa que a proposta é considerada constitucional.
Agora, a comissão especial será responsável por discutir o mérito do texto – ou seja, o conteúdo da proposta. É nela que os deputados vão definir:
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O formato da escala (5×2, 4×3 ou outro)
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A carga horária semanal
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O prazo de transição para as empresas se adaptarem
Os membros da comissão serão definidos pelos líderes partidários, conforme o tamanho de cada bancada. O regimento da Câmara exige que o colegiado realize no mínimo dez sessões.
O que diz o texto da PEC
A proposta principal (PEC 221/2019) é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Depois, foi incorporada a ela a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ganhou impulso após o movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT) reunir cerca de 800 mil assinaturas.
As duas propostas visam reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 36 horas semanais.
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Reginaldo Lopes propõe um regime de transição de 10 anos
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Erika Hilton propõe um prazo de 1 ano para a mudança
A expectativa é que a Casa aprove uma jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2 (cinco dias trabalhados, dois de descanso).
O projeto do governo
O Palácio do Planalto enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei (PL) sobre o fim da escala 6×1, com regime de urgência constitucional. Isso significa que Câmara e Senado têm 45 dias para analisar e votar o texto. Se o prazo não for cumprido, a matéria passa a trancar a pauta de votações.
Apesar disso, Hugo Motta já afirmou publicamente que vai manter o cronograma da PEC. Ele avalia que uma proposta constitucional é melhor para tratar do tema do que um projeto de lei.
A meta é votar a PEC na comissão especial e no plenário até o final de maio.
Calendário apertado
O deputado Alencar Santana, que vai presidir a comissão, afirmou que o cronograma está apertado por causa das eleições:
“Devido ao tempo curto, será realizada mais de uma reunião por semana na comissão. Duas ou três, para que a gente possa ouvir os outros setores, fazer o debate, porque esta Casa aqui é diversa, há opiniões divergentes.”
