O que Jorge Messias disse no Senado sobre o inquérito das fake news em sabatina ao STF

O advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, criticou o inquérito das fake news durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29).

O inquérito foi instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes em 19 de março de 2019. Prestes a completar 7 anos, a investigação segue aberta por prazo indefinido.

O que disse Messias

Ao ser questionado sobre o tema, Messias afirmou que uma investigação precisa ter começo, meio e fim:

“O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim, e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o Constituinte estabelece para o processo penal. Processo penal não é ato de vingança.”

Ele também disse que a “duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão” e que a diferença disso é “o inquérito eterno, que é o arbítrio”.

Messias evitou citar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mas deixou claro que, se aprovado para o STF, atuará pelos princípios da “duração razoável do processo” e do “juiz natural”.

O que é o inquérito das fake news

O Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, foi criado em 2019 para investigar:

• Divulgação de notícias fraudulentas

• Falsas comunicações de crimes

• Denunciações caluniosas

• Ameaças e ataques coordenados contra ministros da Corte

A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito corre em sigilo desde sua instauração – por isso, o número total de investigados e os crimes envolvidos não são de conhecimento público.

Críticas e defesas

O inquérito é alvo de críticas, especialmente do campo da direita, que reclama de supostas violações à liberdade de expressão. Por outro lado, defensores da investigação a veem como uma ferramenta de combate às ameaças contra a democracia.

Entre os alvos do inquérito estão:

• Ex-deputados federais Daniel Silveira (preso desde 2023) e Carla Zambelli

• Deputada federal Bia Kicis

• Influenciadores digitais de direita, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio

Novas frentes de investigação

Em 2026, Moraes determinou novas diligências sobre o caso. Agora, o inquérito apura o acesso irregular a dados de membros da Corte e parentes na Receita Federal, no contexto do caso Banco Master.

O sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente. Os dados do filho de outro ministro do STF também foram acessados sem autorização.

A sabatina de Messias

Messias passa por sabatina na CCJ nesta quarta-feira (29). Após os questionamentos, ele precisa de pelo menos 14 votos na comissão para que sua indicação siga para o plenário do Senado.

No plenário, Messias depende de 41 votos favoráveis para ser aprovado. Ambas as votações são secretas.

Acenos ao bolsonarismo

Durante a sabatina, Messias também tentou se aproximar de senadores da oposição. Ele reforçou ser evangélico, declarou-se contra o aborto e defendeu a “razoabilidade da pena” – um recado a senadores que aprovaram o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sobre a anistia aos presos do 8 de Janeiro, Messias disse que a decisão cabe ao Legislativo.