Comissão da Câmara inicia votação da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou, na manhã desta quarta-feira (27), a votação do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, de autoria do relator Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução gradual da jornada de 44 horas para 40 horas semanais e garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.

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A sessão de 8 minutos que destravou a pauta
Antes da votação, a Câmara realizou uma sessão-relâmpago no plenário, que durou apenas 8 minutos. Aberta às 8h03 pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a sessão serviu para contar o prazo do pedido de vista apresentado pela oposição na última segunda-feira (25), que havia adiado a análise do texto. O pedido de vista foi feito pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS). Às 8h11, a sessão foi encerrada e uma nova reunião deliberativa foi convocada para as 15h do mesmo dia, permitindo que a comissão especial pudesse votar o relatório.

Os principais pontos do relatório
De autoria do relator Leo Prates (Republicanos-BA), o parecer estabelece as seguintes mudanças:

• Fim da escala 6×1: substituição imediata pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de folga semanais, preferencialmente incluindo o domingo.

• Redução escalonada da jornada: duas etapas de redução: a jornada cairá de 44h para 42h semanais 60 dias após a promulgação da emenda; após 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, com limite diário de oito horas.

• Exceções: trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) ficam fora das novas regras de limite de jornada e controle de ponto, salvo disposição em contrário em contrato ou acordo coletivo.

• Setores contínuos: áreas como saúde e segurança pública poderão negociar escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos, desde que a média mensal garanta duas folgas semanais.

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A reação do PL e a tentativa de obstrução
Na terça-feira (26), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder da sigla na Câmara, afirmou que o partido apoiaria a adoção da escala 4×3 (três folgas e 36 horas semanais), uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apensada à PEC. Nos bastidores, a declaração foi interpretada como uma tentativa de atrasar e tumultuar a apreciação da matéria, além de constranger o governo.

Os próximos passos
Se o relatório for aprovado na comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quinta-feira (28). Por ser uma emenda constitucional, precisará de 308 votos favoráveis (equivalente a três quintos dos deputados) em dois turnos de votação. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado e, posteriormente, para o plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou que deve articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão da pauta na ordem do dia da Casa.

O acordo que viabilizou o texto
O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que definiu os termos finais da proposta