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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento pela Primeira Turma a ação penal que tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado dos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. Ainda não há data para o julgamento; caberá ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, agendar.
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A acusação
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A investigação aponta que ele teria articulado com a equipe do presidente Donald Trump para promover o tarifaço sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e magistrados do STF. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
A posição da PGR e da defesa
A PGR pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro e apontou que o ex-deputado tentou atrapalhar o andamento do processo sobre a tentativa de golpe de Estado em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por meio de articulações nos Estados Unidos.
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A defesa do político tem reiterado que as acusações carecem de fundamentação jurídica e aposta na absolvição. Eduardo Bolsonaro não tem advogado constituído no processo. Ele é defendido pela Defensoria Pública-Geral da União (DPU) . Ao apresentar as alegações finais, a DPU defendeu a anulação do processo por falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e porque o ex-deputado foi citado por meio de edital ao invés de carta rogatória por estar no exterior.
Próximos passos
Com a liberação por parte do relator, caberá agora ao colegiado da Primeira Turma decidir pela condenação ou absolvição do ex-parlamentar. A data oficial em que os ministros vão analisar o mérito da ação ainda não foi definida.
