Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após publicação de carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada nesta segunda-feira (13), também determinou que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos em até 48 horas sobre a divulgação de uma carta escrita por ele durante a prisão domiciliar e publicada pelo filho nas redes sociais.

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Moraes considerou que Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento com a finalidade exclusiva de ser divulgado publicamente, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.

A carta e a motivação da decisão

A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstra que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.

“O senhor não queira deixar passar e caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome”, afirmou Moraes, citando a fala de Flávio. “A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido”, escreveu o ministro.

Encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral

Além da suspensão das visitas, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. “A divulgação de vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto podem configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, escreveu o ministro.

A decisão representa mais um endurecimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro, que já havia tido a prisão domiciliar mantida no início do mês e agora vê sua comunicação com o filho diretamente afetada pela Justiça.