Partido de Witzel pede que Fachin suspenda julgamento no STJ sobre afastamento

O PSC, partido de Wilson Witzel, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspenda o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisará o afastamento do governador do Rio de Janeiro, marcado para esta quarta-feira (02). A informação é da revista Veja.  A solicitação foi feita na ação apresentada pela legenda que pede o estabelecimento de regras sobre o afastamento de governadores.

A decisão do ministro do STJ, Benedito Gonçalves, que tirou Witzel do cargo, será analisada pela Corte Especial, a instância competente para julgar processos contra governadores.

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Os advogados do PSC argumentam que, caso Fachin “entenda não ser o caso de deferimento imediato de nenhum dos dois pedidos” feitos,  “seja prontamente sustado o julgamento da Cautelar Inominada Criminal 35 – em cujo contexto foi determinado o afastamento do Governador do Estado do Rio de Janeiro – ao menos até que esta Suprema Corte possa fixar, mesmo que em sede cautelar, as balizas constitucionais mínimas da temática”.