Foto: reprodução

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, nesta terça-feira (10), por três votos a zero, o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Dois dos cinco ministros que compõem a Sexta Turma não votaram porque se declararam “impedidos”.

Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador e é réu na Lava Jato, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Em vez de ficar preso, Pezão vai ter que cumprir as seguintes medidas cautelares:

  • Comparecer em juízo quando chamado;
  • Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de contato com outros réus;
  • Proibição de ocupar cargos ou funções públicas;
  • Proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial;
  • Comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e
  • Recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias.

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