O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei (PL) nº 12/2024, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte, declarou...
A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe alterações no Perse (Programa Emergencial...
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de...