A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar...
Na quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação...
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (22), a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda de Haddad, afirma que a reforma...