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Justiça Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição... Gianlucca Gattai27/12/2021
Brasil CNJ determina retomada de prazos de processo a partir de maio O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta segunda-feira (20) pela retomada dos prazos processuais no Judiciário de primeira e segunda instância a partir... Gianlucca Gattai20/04/2020