Após receber 160 denúncias de cancelamento unilateral de contratos de saúde, a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14/5), um convite para que o proprietário da Amil, José Seripieri Filho, preste esclarecimentos sobre o assunto.
As denúncias, concentradas no gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB), abrangem casos de atendimento para pacientes portadores de deficiência e também para aqueles sem deficiência, incluindo autistas, pessoas com paralisia cerebral, crianças transplantadas, hemofílicas e gestantes com mais de 30 semanas.
Auxiliares da deputada caracterizam o cenário atual como uma “segunda onda” de cancelamentos de contratos de planos de saúde, sendo a primeira onda ocorrida no ano anterior, envolvendo outra operadora de saúde, a Unimed.
De acordo com as denúncias recebidas, esses pacientes, incluindo as gestantes, estão sendo orientados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a buscar outro plano de saúde para realizar a portabilidade, sem garantias de que outra empresa os aceitará e continuará os tratamentos necessários.
O convite feito a Seripieri Filho não implica necessariamente em sua presença, já que a comissão não possui autoridade para convocar testemunhas. O requerimento com o convite foi aprovado por parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Este não é um problema exclusivo de São Paulo. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebeu 300 denúncias de cancelamentos unilaterais de contratos de saúde apenas entre janeiro e abril deste ano, muitas delas feitas por familiares de autistas.
Em comunicado, a Amil declara ter tomado conhecimento da votação na Alesp sobre um requerimento para convidar José Seripieri Filho a comparecer à casa legislativa mencionada. No entanto, até o momento, a empresa não recebeu tal convite.
