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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados vota projeto que amplia poderes da Mesa Diretora para punir parlamentares

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que modifica o regimento interno e amplia os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e desordens (quebra de decoro).

Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência para a tramitação do texto, permitindo sua votação em plenário nesta quarta-feira.

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A proposta de alteração do regimento é apoiada por Lira, que argumenta ser uma resposta ao aumento das brigas e discussões acaloradas nas comissões da Câmara.

“O que se pretende discutir nesta Casa com franqueza, espero que o debate seja baseado em fatos e não em versões, sobre os eventos que ocorreram na semana passada e na semana retrasada”, declarou Lira.

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“Esses incidentes não são casos esporádicos; vêm ocorrendo repetidamente nas comissões, de forma exagerada”, disse o presidente.

### Suspensão de mandato

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Conforme o texto, a Mesa Diretora poderá suspender cautelarmente o mandato de um deputado por até seis meses em caso de representação protocolada pela própria Mesa. Atualmente, a direção da Câmara não possui a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.

A Mesa Diretora, órgão responsável pela direção da Câmara, é composta por um presidente, dois vices e quatro secretários. Após o fato que originou a representação, a Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado. A decisão precisará ser confirmada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.

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Qualquer decisão do Conselho poderá ser contestada no plenário no prazo de cinco sessões. O recurso pode ser apresentado pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.

### Debate acalorado

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A proposta encontrou forte oposição de diversos setores políticos, da esquerda à direita.

“Por uma medida cautelar da Mesa Diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular conferido por eleitores brasileiros?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero tolerar agressões que merecem punições, mas a suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”

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O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura, afirmando que a Mesa Diretora poderia perseguir deputados. “Por chamar essa medida de AI-5 do Lira, poderei ser punido e suspenso? Um parlamentar que fizer um debate político duro poderá ser perseguido?”

“Não podemos abrir brecha para que no futuro essa regra seja usada para perseguir alguém”, afirmou Filipe Barros (PL-PR).

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Parte do plenário demonstrou apoio à medida. “Quero respeito nesta casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nesta casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS).

Segundo a proposta do presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. Esse prazo foi questionado por deputados.

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