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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) e estabelece um prazo de 48 horas para que Silveira explique o motivo de ter ficado fora de casa por cerca de 10 horas no último domingo (22) e de ter visitado um shopping em Petrópolis (RJ), em vez de estar em tratamento médico, como alegou sua defesa.
Segundo o STF, o ex-parlamentar deverá justificar a saída do seu domicílio e também informar quem esteve com ele nesse período. A alegação de sua defesa de que ele estava com um problema de saúde grave, necessitando atendimento hospitalar, foi contestada, já que, conforme relatório de geolocalização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Silveira visitou ao menos nove locais no dia mencionado, incluindo uma hora no Shopping de Petrópolis.
O relatório, obtido pela Secretaria de Administração Penitenciária, indicou que Silveira chegou ao shopping por volta das 13h12 e saiu às 14h16, reforçando a ideia de que não havia uma emergência médica, como alegado pela defesa. “Reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, diz o documento da Secretaria.
A defesa de Silveira argumentou que ele sofreu uma crise renal aguda, apresentando sintomas como urina com sangue, e foi atendido no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, no sábado (21). Os advogados afirmaram que ele foi ao hospital acompanhado de sua esposa e, antes e depois da consulta, teria visitado um condomínio, o endereço de sua mulher.
Diante dos fatos, Moraes entendeu que, nos dois dias após o livramento condicional concedido a Silveira, o ex-deputado desrespeitou as condições impostas pelo STF. Além de esclarecer os motivos das saídas de casa, os advogados de Silveira deverão informar quais pessoas mantiveram contato com ele, sendo que o ex-deputado está proibido de se comunicar com acusados de envolvimento no suposto plano de golpe de Estado.
Daniel Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, em razão de ameaças e ofensas contra ministros da Corte. Na semana passada, Moraes autorizou o livramento condicional, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas.
