Condenada a 10 anos de prisão, Zambelli e hacker terão que pagar R$ 2 milhões por danos morais em invasão ao CNJ

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti foram condenados nesta quarta-feira (14) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, após a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.

Além da multa milionária, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, e deverá perder o mandato parlamentar após o trânsito em julgado da ação. Já Delgatti, conhecido por sua atuação na chamada “Vaza Jato”, recebeu pena de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada e o hacker atuaram em conjunto para inserir falsos mandados de prisão e alvarás de soltura no sistema do CNJ, inclusive tentando forjar a assinatura do ministro Alexandre de Moraes, que relatou o caso no STF. O objetivo, de acordo com a denúncia, seria desacreditar o Judiciário e promover instabilidade institucional.

Em nota, Carla Zambelli afirmou estar sendo vítima de perseguição política e que não há provas concretas que sustentem sua condenação. Ela também questionou a viabilidade do pagamento da indenização, alegando que sua única fonte de renda é o salário como parlamentar. A deputada classificou o valor da multa — que soma mais de R$ 4,5 milhões em dois julgamentos — como “despropositado”.

A defesa do hacker afirmou que ele recebeu R$ 40 mil da parlamentar para realizar a invasão, versão confirmada por Delgatti em depoimentos à Polícia Federal e à Comissão Parlamentar de Inquérito do 8 de Janeiro. Zambelli nega ter feito qualquer pagamento e acusa Delgatti de ser mitômano (portador de compulsão por mentir).

A decisão da Primeira Turma foi tomada em plenário virtual e contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.