Aneel nega recurso da Enel e mantém processo que pode extinguir concessão em SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o recurso apresentado pela Enel contra a abertura do processo que pode resultar na extinção da concessão da distribuidora na Região Metropolitana de São Paulo.

Com a decisão, a empresa deverá apresentar sua defesa final até o início da próxima semana. Na sequência, o colegiado da Aneel voltará a se reunir para deliberar sobre a aplicação ou não da caducidade da concessão — medida que prevê o encerramento do contrato.

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Histórico e fiscalização

O processo administrativo foi instaurado após episódios de interrupção no fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo, incluindo os apagões de 2023, 2024 e o registrado após o vendaval de dezembro de 2025.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a situação da distribuidora é acompanhada pela agência reguladora. “Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização […] firmaram um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”, declarou.

Argumentos da Enel

A Enel protocolou uma manifestação de 25 páginas para contestar a nota técnica da área de fiscalização da Aneel e o parecer da Procuradoria Federal, que havia recomendado a continuidade do processo.

A empresa declarou discordar da decisão da agência. Segundo a distribuidora, a análise do órgão regulador baseou-se em eventos climáticos extremos e não considerou a evolução positiva dos indicadores operacionais nos últimos dois anos. A Enel informou ainda que seguirá apresentando seus argumentos de defesa ao longo do rito administrativo.

Relatórios técnicos

A Procuradoria Federal, por sua vez, apontou que o processo se fundamenta em um conjunto de desconformidades identificadas pela fiscalização da Aneel. Entre os pontos citados no relatório técnico estão:

• Elevado tempo médio para o atendimento de ocorrências emergenciais;

• Volume de interrupções no fornecimento com duração superior a 24 horas;

• Inadequação no planejamento para o enfrentamento de eventos climáticos extremos;

• Nível de produtividade das equipes de campo e estrutura para a recomposição da rede elétrica.

Segundo o parecer da Procuradoria, os fatores listados justificam, sob a ótica regulatória, a abertura do processo. O documento menciona também que a legislação setorial permite a caracterização de prestação inadequada de serviço público independentemente do descumprimento de indicadores regulatórios específicos.

Pelas regras vigentes, a caducidade de um contrato de concessão pode ser decretada quando constatado o descumprimento de obrigações contratuais ou a incapacidade da empresa de manter a regularidade dos serviços.