Conselho de Ética avança com processo que pede cassação de Erika Hilton

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o prosseguimento da representação contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. O Partido Missão pede a cassação do mandato da parlamentar.

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O processo foi instaurado com base em publicações feitas pela deputada no X (antigo Twitter), em março deste ano. O partido questiona especificamente o trecho em que Erika escreveu: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”. A legenda entende também que, ao escrever na mesma publicação “Podem espernear. Podem latir”, a deputada ofendeu diretamente as mulheres cisgênero (cuja identidade corresponde ao sexo biológico), “rebaixando-as à condição de cadelas”.

Parecer do relator

O relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), concluiu pela continuidade do processo. Em seu parecer preliminar, afirmou que “a imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”.

Defesa da deputada

Na defesa prévia apresentada ao conselho, Erika Hilton pedia o arquivamento do processo e declarava que a oposição praticava perseguição política. Segundo ela, o termo “imbeCIS” se dirigia a pessoas transfóbicas, e não à coletividade das mulheres. Em relação à expressão “podem latir”, afirmou que a frase se referia a seus opositores políticos.

A deputada também pediu a substituição do relator, argumentando que Cabo Gilberto Silva não seria imparcial por ter assinado um projeto de resolução que reservava os cargos na Mesa da Comissão da Mulher apenas a deputadas do sexo biológico feminino. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), negou o pedido por concluir que a apresentação de projetos não pode ser confundida com pré-julgamento de conduta individual.

Defesa no colegiado

Durante a reunião, os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) reforçaram, em defesa da parlamentar, que a fala jamais se referiu a mulheres cisgênero, mas sim a grupos transfóbicos e racistas.

“Estamos aqui discutindo um tweet que foi descontextualizado, quando uma deputada, uma mulher negra, trans, legitimamente eleita para ser presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, se defende de grupos de homens que estavam sendo transfóbicos, machistas, racistas, redpills”, declarou a deputada Luciene Cavalcante.

Próximas etapas

Com o prosseguimento do processo, a deputada receberá uma cópia da representação e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, podendo indicar provas e arrolar até oito testemunhas. Em seguida, o relator iniciará a fase de instrução e apresentará o parecer final. O processo tem prazo total de até 40 dias úteis para ser discutido e votado nominalmente pelo Conselho de Ética.