Aneel adia julgamento de multas a 79 empresas por apagão de 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (11), a conclusão do julgamento de seis recursos administrativos envolvendo 79 empresas autuadas após o apagão de 15 de agosto de 2023. O diretor William Frota pediu vista de todos os processos, postergando a decisão.

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O relator dos casos, Fernando Mosna, havia proposto reduzir as multas aplicadas pela área técnica. As autuações foram aplicadas individualmente a empresas responsáveis por empreendimentos, sobretudo eólicos e solares, que recorreram das penalidades à diretoria da Aneel.

Argumentos e divergências

A fiscalização da Aneel identificou, entre as irregularidades, um desempenho das usinas abaixo do esperado durante a perturbação. A análise do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou que a causa do apagão foi o desempenho “aquém” do que as empresas haviam apresentado ao operador, citando falhas em modelos matemáticos.

Para a área técnica e a Procuradoria da Aneel, as respostas das usinas contribuíram de forma concorrente para a propagação do apagão, mesmo sem ser possível calcular a parcela exata de responsabilidade de cada empreendimento. Mosna concordou que havia irregularidades relacionadas aos modelos matemáticos, mas entendeu que não havia prova individualizada suficiente para responsabilizar cada agente pela propagação do apagão.

Por isso, o relator defendeu rebaixar a gravidade das infrações, o que reduz substancialmente as multas. Em um dos processos, por exemplo, o valor cairia de R$ 8,05 milhões para R$ 2,80 milhões.

Pedido de vista e próximos passos

O pedido de vista de William Frota não representou, até o momento, um voto divergente de Mosna. O diretor disse expressamente que não entraria no mérito naquele instante, considerou o tema “complexo” e afirmou que quer confrontar aspectos jurídicos com questões técnicas relacionadas à operação do sistema elétrico. Também afirmou que pretende ouvir os agentes envolvidos e discutir os casos com os demais gabinetes antes de apresentar sua posição.

Frota afirmou que, somados os seis casos, dois processos dos quais já havia pedido vista e outros 12 que lhe foram distribuídos, passará a atuar em 20 processos relacionados ao tema. Disse ainda que os diretores Gentil Nogueira e Agnes Costa também têm outros casos sob análise.

Ao final da discussão, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, sinalizou ser contrário à argumentação das empresas e a favor da responsabilização pelo apagão. Disse, em tom de ironia, que o evento “não teve nenhum culpado”, segundo o que havia sido apresentado na sessão.

Relembre o apagão

O apagão de 15 de agosto de 2023 começou por volta das 8h51 e durou até as 14h30, após o restabelecimento progressivo do fornecimento de energia. O incidente afetou todas as unidades da federação, com exceção de Roraima, que não estava integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O apagão chegou a paralisar linhas de metrô em Belo Horizonte, Salvador e São Paulo.

O Ministério de Minas e Energia informou uma interrupção inicial de 16.000 MW de carga depois da abertura da interligação Norte-Sudeste. As regiões Sul e Sudeste tiveram cortes controlados para impedir que a ocorrência se propagasse ainda mais pelo sistema.

Ao todo, foram interrompidos cerca de 23.000 MW de carga. O ONS concluiu que o desempenho de parques eólicos e solares durante o evento ficou significativamente abaixo daquele considerado nos estudos operativos feitos a partir dos modelos matemáticos enviados pelos próprios agentes.