Nova lei obriga UPAs do SUS a adotarem protocolos e medicamentos para tratamento de infarto

Norma sancionada nesta quinta-feira (3) começa a valer em 180 dias; texto surgiu de projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 15.494/26, que reforça a adoção de protocolos no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de urgências cardiovasculares, como o infarto. A nova norma, que entra em vigor em 180 dias, prevê o uso de tratamentos trombolíticos – medicamentos que dissolvem coágulos no sangue e restauram o fluxo sanguíneo – em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

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De acordo com a Câmara dos Deputados, a medida tem o potencial de salvar vidas e reduzir sequelas decorrentes de infartos. A lei surgiu do Projeto de Lei 5972/23, de autoria do deputado Rafael Simoes (União-MG), que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

O texto também altera a Lei 14.747/23, que criou o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.