O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um pedido apresentado pela defesa de Sara Giromini para afastar o ministro Alexandre de Moraes do inquérito que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos. A decisão foi tornada pública nesta terça, 7.
Os advogados de Sara Winter, que é investigada no caso e chegou a ser presa preventivamente por determinação de Alexandre, alegam suspeição do ministro. Na prática, se fosse aceito, o pedido implicaria na anulação de todas as medidas determinadas no curso das investigações, incluindo provas obtidas em computadores, celulares e documentos apreendidos em endereços ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
“É público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”, escreveu Toffoli.
Segundo o presidente da Corte, a alegação de suspeição é ilegítima por ter sido ‘provocada’ pela própria. Em vídeo publicado nas redes sociais após ser alvo de buscas da Polícia Federal no inquérito das fake news, em que também é investigada, Sara disse que, se estivesse na mesma cidade que Alexandre, chamaria o ministro para ‘trocar socos. Ela também prometeu perseguir e ‘infernizar’ a vida do magistrado, responsável por determinar a operação da Polícia Federal que apreendeu computador e celular da ativista.
“Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega. Se uma das hipóteses previstas neste parágrafo ocorrer fica caracterizada a litigância de má-fé pelo uso indevido do processo. Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição. A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, completou o Toffoli.
Sara foi solta em 24 de junho, após passar dez dias detida no Presídio Feminino do Gama, no Distrito Federal. Desde que deixou a cadeia, ela precisa cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com os demais investigados no inquérito dos atos antidemocráticos. Além disso, Sara Winter só pode sair de casa para trabalhar ou estudar e, mesmo nesses casos, precisa manter distância mínima de um quilômetro das sedes do STF e do Congresso Nacional.
Até o momento, o inquérito aponta a ‘real possibilidade’ de atuação de uma associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A Procuradoria-Geral da República identificou quatro núcleos do grupo, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’, que atuariam em conjunto em um ‘negócio lucrativo’ de divulgação de manifestações contra as instituições. A PGR estima que a organização pode ter obtido mais de R$ 150 mil com a divulgação de atos que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
