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Os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre de Moraes e Roberto Barroso já defenderam publicamente a prerrogativa de que presidentes da República podem conceder indultos.
Em 2018, Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”. “Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, argumentou o magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer.
Eis a fala de Alexandre de Moraes:
O julgamento de 2018 sobre indulto (de Temer, na ocasião) pic.twitter.com/gZxPKx6yrt
— Kelly Matos (@kellymatos) April 22, 2022
Já em Em agosto do ano passado, o ministro Roberto Barroso disse em seu perfil no Twitter que “quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos”.
