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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 15 dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresente defesa sobre a denúncia contra ele apresentada pela PGR por uma brincadeira sobre o também ministro Gilmar Mendes.
A PGR acionou a Corte contra Moro pelo crime de calúnia após o magistrado falar: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O despacho da relatora do caso segue o que determina as regras de tramitação sobre ações penais no âmbito do STF.
“Determino à Secretaria Judiciária notificar, pessoalmente, o denunciado, Senador da República Sérgio Fernando Moro, para, querendo, oferecer resposta no prazo máximo de quinze dias. O mandado de notificação deverá ser instruído com cópias deste despacho, da denúncia e dos documentos que a instruem”, escreveu Cármen Lúcia.
“Superado o prazo legal com ou sem resposta do denunciado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, completou a ministra do STF.
