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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende regular o plantio de cannabis (maconha) para fins medicinais no Brasil. A decisão seria para a substituição às importações dos produtos.
A afirmação foi feita pela secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado, em entrevista à Folha de S. Paulo divulgada nesta terça-feira (11).
Atualmente, a plantação de maconha é permitida somente em caso de obtenção de decisão judicial favorável.
Em março, o governo Lula já havia defendido em um processo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize a plantação aqui no Brasil.
Na manifestação, o governo federal diz considerar conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da cannabis com baixa concentração de THC, para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.
Marta Machado afirmou na entrevista que a liberação da maconha será uma das pautas prioritárias do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas).
Também fazem parte do Conad membros do Ministério da Saúde, Anvisa e Polícia Federal (PF), além de outras pastas.
De acordo com Machado, a ideia é discutir qual é o melhor modelo de regulação para o país.
Segundo ela, a intenção é reduzir o preço dos produtos à base de Cannabis e evitar, com isso, a judicialização que ocorre pelo Brasil.
A Justiça já concedeu mais de 2.000 autorizações de plantios de maconha no Brasil.
