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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou na quarta-feira (19) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para ganhos até R$ 5 mil pode ficar para 2025.
A proposta é uma promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
De acordo com Tebet, o aumento dessa faixa não consta no Orçamento 2024, que está em elaboração pelo governo federal.
“Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, afirmou a ministra.
Tebet disse que os ministérios serão informados na sexta-feira (21) sobre a verba disponível para cada pasta no Orçamento de 2024 e que serão colocados limites de gastos a cada uma.
Ainda segundo a ministra, parte do espaço fiscal do novo arcabouço fiscal será consumido por gastos, que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita.
“Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, afirmou Tebet.
