Na última quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o governo de São Paulo retorne ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e utilize o material didático recomendado pelo Ministério da Educação (MEC). O juiz responsável pela decisão, Antonio Augusto Galvão de Franca, destacou que a retirada repentina do Estado do programa configura uma possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática no sistema de educação pública.
A decisão veio após a 4ª Vara de Fazenda Pública do TJSP anular o ato administrativo que havia retirado o Estado de São Paulo do PNLD. Em resposta, a Secretaria da Educação afirmou que fornecerá aos alunos tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos físicos fornecidos pelo MEC. A pasta ressaltou a importância de planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais e na busca pela coerência pedagógica e qualidade no conteúdo das aulas.
O secretário da Educação, Renato Feder, havia anunciado anteriormente que abriria mão de 10 milhões de exemplares do programa para o ensino fundamental 2. Agora, a Secretaria intensificará os canais de consulta com a rede de ensino visando a melhoria da qualidade do material didático oferecido. A adesão ao PNLD abrangerá o ensino fundamental 1, o ensino fundamental 2 e o ensino médio.
De acordo com a decisão do TJ-SP, medidas como a substituição de livros didáticos por apostilas digitais e impressas devem ser precedidas por um debate amplo com representantes da comunidade acadêmica, estudantes e outros agentes e gestores do sistema educacional de São Paulo.
Eis a íntegra da Secretaria de Educação:
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024. Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15).
A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada. A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores.
Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula. A nossa principal meta é oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedagógicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidadãos preparados para o mundo e com condições de buscarem posições competitivas no mercado de trabalho.
Assim, no próximo ano, os estudantes da rede estadual paulista terão à disposição:
• Anos Iniciais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
• Anos Finais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
• Ensino Médio – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
A Secretaria tem como premissa o exercício permanente da gestão democrática e entende que a construção de uma política educacional eficiente passa necessariamente por repensar ações e refazer rotas sempre que necessário para garantir uma escola pública acolhedora e geradora de oportunidades.
