STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.

Por votos 9 votos a 2, o STF julgou inconstitucional na semana passada o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Os pontos que serão analisados na sessão de hoje são: a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como “áreas indígenas”.

Também pode ser debatida a sugestão de Toffoli para autorizar a “exploração econômica das terras pelos indígenas”.

Pela proposta dele, mediante aprovação do Congresso Nacional e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades indígenas.