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Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de advertência o juiz Rudson Marcos pela conduta durante a audiência que colheu o depoimento da influenciadora Mariana Ferrer em um caso de suposto estupro.
Para os todos os conselheiros do CNJ, houve infração do magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em cumprir seus deveres funcionais.
O advogado de defesa do réu no processo foi acusado de constranger Mariana Ferrer.
O CNJ havia aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz e se houve “passividade ou ausência de assertividade diante dos ultrajes” direcionados a influenciadora.
Três conselheiros do CNJ votaram para julgar improcedente o PAD, e ficaram vencidos. No debate sobre a pena, houve unanimidade sobre a sanção de advertência.
A audiência conduzida pelo juiz Rudson Marcos foi feita em 2020 por videoconferência. O caso foi revelado pelo site The Intercept Brasil.
A influenciadora acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Ele foi absolvido em duas instâncias.
Mariana Ferrer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).