CNJ pune com advertência juiz do caso Mariana Ferrer

Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de advertência o juiz Rudson Marcos pela conduta durante a audiência que colheu o depoimento da influenciadora Mariana Ferrer em um caso de suposto estupro.

Para os todos os conselheiros do CNJ, houve infração do magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em cumprir seus deveres funcionais.

O advogado de defesa do réu no processo foi acusado de constranger Mariana Ferrer.

O CNJ havia aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz e se houve “passividade ou ausência de assertividade diante dos ultrajes” direcionados a influenciadora.

Três conselheiros do CNJ votaram para julgar improcedente o PAD, e ficaram vencidos. No debate sobre a pena, houve unanimidade sobre a sanção de advertência.

A audiência conduzida pelo juiz Rudson Marcos foi feita em 2020 por videoconferência. O caso foi revelado pelo site The Intercept Brasil.

A influenciadora acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Ele foi absolvido em duas instâncias.

Mariana Ferrer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).