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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (3), que a comissão especial da Casa que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), da prisão em segunda instância, será instalada nesta quarta.
“Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia durante o lançamento da frente parlamentar.
Maia também falou sobre uma possível derrubada da proposta por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que isso gera “insegurança no sistema judiciário do país. “Agora, se for pra jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva”, acrescentou o presidente da Câmara.
